sexta-feira, 9 de julho de 2010

O fisco... esse nosso $%&%$ de cada dia

A propósito do artigo que saiu no Expresso das ilhas sobre o fisco meter as mãos no bolso do contribuinte...
Antes de mais quero dizer que faço sempre por ser justa e independente... O que o Liberal está a fazer é sensacionalismo com o alusão que JMN anda a meter a mão no bolso...não é o JMN..isto não é exclusivo deste governo, vem de longe.
Mas, tirando isso, a verdade é que o Fisco, na forma como aplica a lei faz com que o contribuinte seja lesado. Mas isso também porque a Lei sobre o IUR ( a lei base e o RIUR) é mal e porcamente escrita e dá azo a interpretações duvidosas. Não houve preocupação com definição dos conceitos, usam muitas vezes como sinónimos coisas que não o são e há alíneas de mesmo artigo que entram em contradição de forma descarada (principalmente para os contribuintes individuais) e, como tal, há um aproveitamento disso.
Para os contribuintes casados a lei já é mais clara e penso que o artigo explica bem o apuramento do imposto. Sugiro que cada um faça as suas contas e reclame. É um direito de cada contribuinte que deve apresentar a sua reclamação à DGCI, nos prazos previstos na Lei. Caso a resposta não agrade, contrate um advogado e apresenta reclamação no tribunal fiscal.

Eu já tinha dito aqui que reclamei da forma como o meu imposto é apurado. Não gostei da resposta da DGCI e dei continuidade ao processo.

Temos de deixar de ser PASSIVOS...só temos garganta. Na hora do vamos lá ver ninguém f$%& nem sai de cima.

Temos de ser mais activos, ver as leis que andam a aprovar, esmiúça-los...e exercer nossos direitos mas também cumprir com nossos deveres

6 comentários:

Anónimo disse...

"reclame [...]Caso a resposta não agrade, contrate um advogado e apresenta reclamação no tribunal fiscal."

Ai está outra que me leva a pensar a já habitual frase "Bo deve estode e na gozo!"

Eu li bem ? Palavras como apresenta Reclamação. Apresenta queixa na justiça ? Das duas uma : ou es ingénua ou estás a tentar fazer-nos de parvos!
É claro que a Lei de IUR é horrível. Erradamente dizes que foi concebida. Eu digo que foi feita tal como se faz 99% das Leis em Cabo Verde: COPY & PASTE de leis portugueses.

Só que esse processo as vezes dá porcaria. É que na pressa de fazer o CTRL-C CTRL-V as vezes há parágrafos, linhas, palavras, contextos que desparecem.

E o mais engraçado é que você dá como remédio "ir reclamar" na mais Kafkiana organização do mundo: cobradores de impostos. E depois como se isso não chega "aconselha" a contratar Advogado ...

PSS

MS-Mnininha Soncente disse...

Meu caro não sou tão ingénua como gostaria... é a lei ...há que primeiro reclamar nos serviços e só depois deles responderem (ou na falta de resposta em 8 dias) pode-se então partir para a via judicial...meu caro..infelizmente são as leis que temos. Mas o pior nem é isso. Seguindo pela via judicial, há que dar entrada dos papéis não no tribunal mas sim na Repartição de finanças e temos de rezar para que eles não agem de má fé e que os papéis sejam entregues no tribunal fiscal...coisa de doidos...no entanto se estiver a prestar falsas informações...agradecia correcção.

Anónimo disse...

Eu acho que não me fiz entender, tentar ser irónico as vezes tem dessas. O que eu estava a tentar dizer e dai ter "achado" que estás a ser ingénua e "achares" que reclamar nas finanças, contratar advogados e ir para justiça adianta alguma coisa. Isso não adianta NADA !!!

Anónimo disse...

Ou seja há duas Grandes insituições que entra GOVERNO SAI GOVERNO é sempre a mesma mer** :

1. INSP
2. FINANÇAS

Com governo de PAI ou MpD essas duas instittuições ROUBAM DESCARADAMENTE AOS CIDADÃOS QUE TRABALHAM ! ROUBAM E NÓS TEMOS UMA única coisa a fazer : CALAR !! Pois não há onde nem reclamar nem queixar.

MS-Mnininha Soncente disse...

Oi PSS...posso ser uma gota no oceano. Mas penso que temos de começar de alguma forma...se é uma forma naif...que seja...não quero é baixar os braços, e apenas reclamar para o vento. Temos de fazer qq coisa. Tá mais que provado que esses "roubos" acontecem mas o Caboverdeano continua resignado e achando que nada do que faz vai adiantar...temos de reagir.

MS-Mnininha Soncente disse...

Para o outro anónimo...pois...mtas vezes pergunto pq é que desconto para o INPS (apenas para garantir (?) a reforma?!!?!) se não há serviço que preste e na maior parte das vezes tenho de recorrer ao privado. A verdade é que entra governo e sai governo e encaram estas duas instituições como fonte de receita..